| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2015 | A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexível | Rocha, Joaquim Freitas | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| 2019 | As dimensões financeiras do impulso descentralizador | Rocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel | Artigo | Acesso aberto |
| 2020 | Direito Fiscal de exceção | Rocha, Joaquim Freitas | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| Mar-2019 | A (falta de) qualidade legislativa em matéria tributária | Rocha, Joaquim Freitas | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| 2021 | Fatores determinantes da morte de empresas na economia portuguesa: 2013- 2016 | Lima, Cláudia Raquel Lago | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| Out-2009 | As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao direito financeiro regional) | Rocha, Joaquim Freitas | Artigo | Acesso aberto |
| Abr-2014 | As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974 | Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana Moura | Artigo | Acesso aberto |
| 2020 | O imposto único automóvel: um objeto tributário não identificável (OTNI)? | Silva, Hugo Flores da | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| Abr-2021 | Instrumentos tributários | Rocha, Joaquim Freitas | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| 1997 | As modernas exigências do princípio da capacidade contributiva: sujeição a imposto dos rendimentos provenientes de actos ilícitos | Rocha, Joaquim Freitas | Publicação pedagógica | Acesso restrito UMinho |
| 9-Jun-2022 | A relação da rendibilidade das empresas com os benefícios fiscais | Silva, André Filipe Ferreira da | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 22-Jan-2021 | Sistema fiscal português: is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos | Silva, Hugo Flores da | Tese de doutoramento | Acesso embargado (3 Anos) |
| Dez-2021 | Sistema fiscal português: is there such a thing?: pressupostos jurídico dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos | Silva, Hugo Flores da | Livro | Acesso restrito autor |
| 2020 | A soberania como responsabilidade no domínio fiscal | Rocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel Dias | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| Mai-2008 | The application of portuguese tax norms and the environmental law (a constitutional focus) | Rocha, Joaquim Freitas | Artigo | Acesso restrito UMinho |
