| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 22-Jun-2022 | Análise jurídica e de política criminal nos países membros da "ASEAN", sobre o tráfico humano e o tráfico de droga, como crimes organizados transnacionais | Maia, Marito | Tese de doutoramento | Acesso aberto |
| 2016 | Burlas informáticas: modos de manifestação | Azevedo, Ana Helena França | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2015 | Contributo para a compreensão das causas de exclusão de ilicitude e da culpa no crime de acesso ilegítimo | Heitor, Pedro Levi Vieira de Oliveira | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 8-Out-2021 | O crime de branqueamento de capitais, um contributo para sua análise | Mussequejua, Miguel José | Tese de doutoramento | Acesso aberto |
| 2017 | Os crimes fiscais no ordenamento jurídico de São Tomé e Príncipe | Lima, Adneiha Hafussia Gina Dias Bengala Marques de | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2016 | A denúncia anónima e o processo penal: relatório de atividade profissional | Antunes, Carlos Roberto Rocha Coimbra | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2017 | O direito das contra-ordenações: características gerais de natureza substantiva em face dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Angola | Gina, Francisco Manuel | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2016 | Os efeitos das decisões judiciais no processo penal | Teixeira, Joaquim Luís Nunes Malafaia Bastos | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2020 | A eugenia, a insânia e os desvarios nazistas | Muçouçah, Laura Dias Leme | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2016 | A fraude fiscal: conteúdo e aspetos político-criminais | Moreira, António Tiago Pacheco | Dissertação de mestrado | Acesso restrito UMinho |
| 6-Set-2021 | Infrações tributárias - crimes tributários e contra-ordenações, das razões da sua diferenciação | Baptistello, Jessica de Araujo | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2014 | O internamento em centro educativo e a internação em estabelecimento educacional: estudo comparativo entre as ordens jurídicas portuguesa e brasileira | Severino, Ana Paula Barbosa | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2017 | A leitura e a reprodução das declarações do arguido no âmbito do processo penal e a sua valoração como meio de prova | Gomes, Eva Lídia Ribeiro | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2015 | Mulheres vítimas da violência conjugal: as Casa Abrigo, estudo analítico e crítico | Amaro, Cecília Maria Carreira | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2015 | A responsabilidade dita civil pelas multas e coimas no âmbito do direito das infrações tributárias | Pinto, Eduarda da Conceição Pereira | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2015 | Serão as práticas policiais adequadas a uma resposta imediata ao crime? | Silva, Rui Manuel Moreira da | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 13-Set-2021 | Sonegação fiscal e os crimes fiscais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português | Godoy, Murilo Cesar Monteiro | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2015 | O stalking no ordenamento jurídico português: considerações empírico-jurídicas | Stival, Sephora Luyza Marchesini | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 5-Jun-2018 | A tutela penal do meio ambiente: uma abordagem de sua legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus Roxin | Neves, Sheilla Maria da Graça Coitinho das | Tese de doutoramento | Acesso aberto |
| 2018 | A violência doméstica em Angola: análise do regime jurídico angolano | Brito, Margarida João de | Dissertação de mestrado | Acesso restrito UMinho |
