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Data
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Autor(es)
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Acesso
24-Nov-2020
Igualdade de género no exercício de direitos políticos: o caso dos municípios portugueses
Macedo, Eva Cristina da Silva Gonçalves
Tese de doutoramento
Acesso aberto
12-Fev-2022
A importância da utilização da mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os direitos português e brasileiro
Sá, Giulia Francine Barros de
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2014
A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?
Preto, Ana Cristina Castro Felgueiras
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
«A 'instabilidade' (do direito) do emprego Público em Portugal e no Brasil»
Braga, Adriana Pereira Ribeiro
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
8-Set-2021
Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no âmbito do contencioso dos regulamentos administrativos
Magalhães , Sara Cristina Rebelo
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2015
IPSS: novas tarefas, mais poderes?
Araújo, Sara Catarina Flora de
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2017
A justiça militar em Portugal e Timor-Leste: relatório de atividade profissional
Ribeiro, Nuno Filipe Tenreiro
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
20-Jan-2021
A legalidade na concessão dos terrenos urbanos e as garantias dos particulares à luz do ordenamento jurídico angolano
Fiti, Ernesto Milando
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2013
Leilão eletrónico : uma solução low cost em tempos de crise?
Ferreira, Ana Luísa Castro
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
15-Mai-2023
O lugar do Direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso-brasileira
Alvarenga, Luciano José
Tese de doutoramento
Acesso aberto
2020
Os métodos alternativos de resolução de disputas para uma tutela ambiental efetiva
Monteiro, Ana Lídia Silva Mello
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
A modernização dos procedimentos de licenciamento urbanístico e seus efeitos: uma análise da realidade de Manaus e de Braga
Barreto Júnior, Rômulo Geraldo Figueiredo
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2015
Modificação de Contratos (Públicos) durante a sua vigência e Concorrência: Direito da União Europeia versus Direito Português
Ramos, Susana Isabel Duarte
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2018
Modificação objetiva dos contratos de empreitada de obras públicas: (novos) pressupostos e limites
Rocha, Carlos Jorge Ferreira da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
A natureza jurídica dos Sucos: desafio à descentralização administrativa em Timor-Leste
Reis, Nuno Filipe Machado
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2017
O (novo) contencioso do ilícito urbanístico: relatório de atividade profissional
Pereira, Clara Alexandra Miranda
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
27-Fev-2015
Para uma justiça administrativa em harmonia com a Constituição. Um primeiro esboço
Ventura, Alberto Siku
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2021
Poder administrativo, direitos fundamentais e Covid-19: o caso de Timor-Leste
Querido, Vera Lúcia da Conceição
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2019
Poder local e TIC: cidades inteligentes: o advento de um novo modelo de governo local?
Boas, Carlos Alberto da Silva Vilas
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2017
Por que é que nos licenciamentos de obras o direito do urbanismo tem de morar sozinho?: relatório da atividade profissional
Pereira, Ana Paula Bettencourt
Dissertação de mestrado
Acesso aberto