Contributo para uma compreensão normativista das competências e atos do Presidente da República

Abstract

O presente texto foi escrito de raiz com o propósito bem determinado de honrar a Colega Benedita Mac Crorie. Tendo partilhado com a Benedita, e outros colegas, a lecionação de Direito Constitucional na EDUM, procuro com este escrito simbolizar essa partilha, materializando o que bem poderia ser uma aula, de qualquer um de nós, no segundo semestre do primeiro ano da licenciatura em Direito. Sabe-se que as aulas, como os sorrisos, constituem um belo meio de deixar um lastro radioso de memória.