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https://hdl.handle.net/1822/86081
Título: | A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias |
Autor(es): | Paes, Cristina Pereira de Barros |
Orientador(es): | Loureiro, Flávia Noversa |
Palavras-chave: | Pena de prisão Ressocialização Minorias Prison sentence Reformation Minorities |
Data: | 11-Nov-2022 |
Resumo(s): | Os sistemas prisionais português e brasileiro, ainda que com suas diferenças, são
suscetíveis a diferentes críticas às suas estruturas físicas ou à falta de garantias de direitos
fundamentais dos reclusos. O presente trabalho pretende avaliar se, diante das condições
atuais, é possível que se promova o ideal ressocializador da pena, ou seja, se é viável que se
efetive os objetivos pelos quais a alguém se inflige uma sanção penal. Procuramos enfatizar
grupos minoritários como as mulheres, as pessoas transexuais e os estrageiros, tendo em
consideração suas necessidades especiais e as diferentes privações que estes sofrem na
sociedade e no cárcere, de forma a elucidar os inúmeros desafios que envolvem o ideal
ressocializador nestes casos. Para tal concretização, a pesquisa foi realizada através de
levantamento bibliográfico, apoiada também em consultas a relatórios e dados estatísticos
retirados da internet. Os resultados alcançados vão no sentido do reconhecimento da
impossibilidade da atualidade prisional proporcionar a efetividade do ideal ressocializador
diante do histórico e da propagação da seletividade penal e estigmatização em que minorias
se encontram. The Portuguese and Brazilian prison systems, despite their differences, are susceptible to different criticisms of their physical structures or the lack of guarantees of fundamental rights of inmates. The present work intends to evaluate if, given the current conditions, it is possible to promote the reforming ideal of the punishment, that is, if it is feasible to carry out the objectives for which someone is inflicted with a punitive sanction. We seek to emphasize minority groups such as women, transgender people and foreigners, taking into account their special needs and the different deprivations they suffer in society and in prison, in order to elucidate the numerous challenges that involve the reforming ideal in these cases. For this purpose, the research was carried out through a bibliographic search, also supported by the examination of reports and statistical data taken from the internet. The results achieved match the sense of acknowledgment of the impossibility for the current prison to provide the effectiveness of the reforming ideal in the face of the records and propagation of criminal selectivity and stigmatization in which minorities find themselves. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de mestrado em Direito Judiciário |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/86081 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado ED - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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