A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias

Abstract

Os sistemas prisionais português e brasileiro, ainda que com suas diferenças, são suscetíveis a diferentes críticas às suas estruturas físicas ou à falta de garantias de direitos fundamentais dos reclusos. O presente trabalho pretende avaliar se, diante das condições atuais, é possível que se promova o ideal ressocializador da pena, ou seja, se é viável que se efetive os objetivos pelos quais a alguém se inflige uma sanção penal. Procuramos enfatizar grupos minoritários como as mulheres, as pessoas transexuais e os estrageiros, tendo em consideração suas necessidades especiais e as diferentes privações que estes sofrem na sociedade e no cárcere, de forma a elucidar os inúmeros desafios que envolvem o ideal ressocializador nestes casos. Para tal concretização, a pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico, apoiada também em consultas a relatórios e dados estatísticos retirados da internet. Os resultados alcançados vão no sentido do reconhecimento da impossibilidade da atualidade prisional proporcionar a efetividade do ideal ressocializador diante do histórico e da propagação da seletividade penal e estigmatização em que minorias se encontram.

The Portuguese and Brazilian prison systems, despite their differences, are susceptible to different criticisms of their physical structures or the lack of guarantees of fundamental rights of inmates. The present work intends to evaluate if, given the current conditions, it is possible to promote the reforming ideal of the punishment, that is, if it is feasible to carry out the objectives for which someone is inflicted with a punitive sanction. We seek to emphasize minority groups such as women, transgender people and foreigners, taking into account their special needs and the different deprivations they suffer in society and in prison, in order to elucidate the numerous challenges that involve the reforming ideal in these cases. For this purpose, the research was carried out through a bibliographic search, also supported by the examination of reports and statistical data taken from the internet. The results achieved match the sense of acknowledgment of the impossibility for the current prison to provide the effectiveness of the reforming ideal in the face of the records and propagation of criminal selectivity and stigmatization in which minorities find themselves.