Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/67658

TitleA propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
KeywordsPandemia
COVID-19
Constituição
Estado de emergência
Exceção constitucional
Issue date2020
PublisherUniversidade do Minho. Associação de Estudantes de Direito (AEDUM)
Abstract(s)Declarado o Estado de emergência na sequência da situação pandémica ocasionada pelo COVID-19, importa tentar compreender as principais consequências deste decretamento e quais as modificações que o mesmo vai implicar na vivência quotidiana.
TypeArticle
URIhttps://hdl.handle.net/1822/67658
Publisher versionhttp://aedum.com/index.php/2020/03/19/estado-de-emergencia-covid-19/
Peer-Reviewedno
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Artigos

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