A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexível

Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/1822/62136

Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Joaquim Freitas	por
dc.contributor.editor	Serra, Catarina	por
dc.date.accessioned	2019-11-15T11:23:50Z	-
dc.date.available	2019-11-15T11:23:50Z	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.isbn	9789724058245	por
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/62136	-
dc.description.abstract	Na intersecção entre o Direito tributário e o Direito da insolvência, são inúmeros os problemas que se podem suscitar. No presente escrito, a atenção debruçar-se-á sobre um em específico: pode a Administração tributária, em sede de processo de insolvência, dar o seu assentimento a um plano aprovado pelos restantes credores que implique a alteração das dimensões essenciais do crédito tributário?	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Edições Almedina, S.A.	por
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	Direito tributário	por
dc.subject	Tributos	por
dc.subject	Processo tributário	por
dc.subject	Crédito tributário	por
dc.subject	Insolvência	por
dc.subject	Indisponibilidade	por
dc.subject	Impostos	por
dc.subject	Taxas	por
dc.title	A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexível	por
dc.type	bookPart	por
dc.relation.publisherversion	https://www.almedina.net/i-col-quio-de-direito-da-insolv-ncia-de-santo-tirso-1563801390.html	por
dc.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	por
sdum.bookTitle	I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso	por
Aparece nas coleções:	ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
Insolvência e DT.pdf		150,84 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir