Contributo para uma visão mais humanizada do fisco

Abstract

Introduzir a ideia de que a administração tributária não é uma coletora ou uma mera cobradora de dinheiros não constitui tarefa fácil, e tal apenas será conseguido mediante um paciente trabalho de educação tributária, trabalho esse integrado num projeto amplo de educação para a cidadania (que não se reduz à vertente financeira ou fiscal, mas vai muitíssimo além disso). Cremos mesmo que, enquanto se insistir numa postura subjetiva que acentue o benefício ou o malefício de cada uma das partes que intervêm na relação jurídica, o desejável enfoque será quase impossível. Também não pode ser perdido de vista que as maiores responsabilidades (mas não as únicas) incidem sobre os entes públicos e não sobre os contribuintes. Estes estão vinculados ao cumprimento de deveres, e devem, sem margem para dúvidas, sofrer as consequências gravosas que advêm do respetivo incumprimento, porém não têm como missão fundamental prosseguir o interesse público, mas o seu próprio interesse individual, pelo que o seu enquadramento deve ser feito de modo distinto.