Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/57264

TitleConstituição, ordenamento e conflitos normativos: esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
KeywordsConstituição
Issue date2006
PublisherCoimbra Editora
Abstract(s)O propósito nuclear da presente investigação consiste na tentativa de estabelecimento de uma adequada teoria da ordenação normativa. Ordenar, neste e em qualquer contexto, significa organizar e alinhar de acordo com pressupostos determinados e precisos, procurando fixar um articulado de sentido de modo a que cada norma encontre o seu lugar na multiplicidade em que se materializa qualquer agregado normativo. Para tal, como se compreende, importa não apenas enquadrar o material normativo no respectivo escalão, identificando e recortando a sua específica força jurídica, como igualmente averiguar qual a solução a dar aos problemas decorrentes do cruzamento conflitual entre as diversas normas.
TypeBook
URIhttps://hdl.handle.net/1822/57264
ISBN9789723215182
AccessRestricted access (Author)
Appears in Collections:ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

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Constituição, ordenamento....pdf
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