Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/1822/57264
Título: | Constituição, ordenamento e conflitos normativos: esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Palavras-chave: | Constituição |
Data: | 2006 |
Editora: | Coimbra Editora |
Resumo(s): | O propósito nuclear da presente investigação consiste na tentativa de estabelecimento de uma adequada teoria da ordenação normativa. Ordenar, neste e em qualquer contexto, significa organizar e alinhar de acordo com pressupostos determinados e precisos, procurando fixar um articulado de sentido de modo a que cada norma encontre o seu lugar na multiplicidade em que se materializa qualquer agregado normativo. Para tal, como se compreende, importa não apenas enquadrar o material normativo no respectivo escalão, identificando e recortando a sua específica força jurídica, como igualmente averiguar qual a solução a dar aos problemas decorrentes do cruzamento conflitual entre as diversas normas. |
Tipo: | Livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/57264 |
ISBN: | 9789723215182 |
Acesso: | Acesso restrito autor |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Constituição, ordenamento....pdf Acesso restrito! | 3,59 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |