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https://hdl.handle.net/1822/54823
Título: | Governança, corrupção e direitos humanos |
Autor(es): | Jerónimo, Patrícia |
Palavras-chave: | Governança Corrupção Direitos Humanos |
Data: | 2018 |
Citação: | Jerónimo, Patrícia, "Governança, corrupção e direitos humanos", in Flávia Noversa Loureiro (org.), Atas da Conferência Internacional A Proteção dos Direitos Humanos face à Criminalidade Económica Globalizada, ISBN: 978-989-54032-1-9 |
Resumo(s): | A relação entre governança, corrupção e direitos humanos tem vindo a ser sublinhada por organismos internacionais de âmbito mundial e regional nas duas últimas décadas, não apenas para chamar a atenção para as implicações de uns sobre os outros, mas também para defender a adoção de estratégias concertadas entre a promoção da boa governança, a luta contra a corrupção e a defesa dos direitos humanos. Não parece haver dúvidas de que a boa governança é essencial à satisfação de todos os direitos humanos e de que a corrupção – exemplo acabado de má governança – inevitavelmente prejudica, de forma mais ou menos direta, o gozo de direitos humanos, sejam direitos económicos, sociais e culturais ou direitos civis e políticos. O Comité Consultivo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas tem vindo a defender a adoção de uma perspetiva de direitos humanos no combate à corrupção, continuando uma já longa linha de propostas, feitas em diversos fora e por vários atores (académicos, ativistas, decisores políticos, etc.), no sentido de reconhecer as semelhanças e os pontos de contacto entre diferentes debates e iniciativas nos domínios da ajuda ao desenvolvimento, do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos, de modo a evitar desperdícios de recursos e a maximizar resultados. Neste trabalho, propomo-nos discutir as vantagens e os limites destas propostas, começando por fazer um ponto de situação da avaliação dos custos da corrupção para a proteção dos direitos humanos, com base nos estudos desenvolvidos sobre o tema no plano internacional, sobretudo ao nível das Nações Unidas. |
Tipo: | Artigo em ata de conferência |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/54823 |
ISBN: | 978-989-54032-1-9 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Comunicações e conferências |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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JERONIMO, Patricia, Governanca, corrupcao e direitos humanos_versao editora.pdf | 2,79 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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