Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/54823

TitleGovernança, corrupção e direitos humanos
Author(s)Jerónimo, Patrícia
KeywordsGovernança
Corrupção
Direitos Humanos
Issue date2018
CitationJerónimo, Patrícia, "Governança, corrupção e direitos humanos", in Flávia Noversa Loureiro (org.), Atas da Conferência Internacional A Proteção dos Direitos Humanos face à Criminalidade Económica Globalizada, ISBN: 978-989-54032-1-9
Abstract(s)A relação entre governança, corrupção e direitos humanos tem vindo a ser sublinhada por organismos internacionais de âmbito mundial e regional nas duas últimas décadas, não apenas para chamar a atenção para as implicações de uns sobre os outros, mas também para defender a adoção de estratégias concertadas entre a promoção da boa governança, a luta contra a corrupção e a defesa dos direitos humanos. Não parece haver dúvidas de que a boa governança é essencial à satisfação de todos os direitos humanos e de que a corrupção – exemplo acabado de má governança – inevitavelmente prejudica, de forma mais ou menos direta, o gozo de direitos humanos, sejam direitos económicos, sociais e culturais ou direitos civis e políticos. O Comité Consultivo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas tem vindo a defender a adoção de uma perspetiva de direitos humanos no combate à corrupção, continuando uma já longa linha de propostas, feitas em diversos fora e por vários atores (académicos, ativistas, decisores políticos, etc.), no sentido de reconhecer as semelhanças e os pontos de contacto entre diferentes debates e iniciativas nos domínios da ajuda ao desenvolvimento, do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos, de modo a evitar desperdícios de recursos e a maximizar resultados. Neste trabalho, propomo-nos discutir as vantagens e os limites destas propostas, começando por fazer um ponto de situação da avaliação dos custos da corrupção para a proteção dos direitos humanos, com base nos estudos desenvolvidos sobre o tema no plano internacional, sobretudo ao nível das Nações Unidas.
TypeConference paper
URIhttp://hdl.handle.net/1822/54823
ISBN978-989-54032-1-9
Peer-Reviewedyes
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DH-CII - Comunicações e conferências

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JERONIMO, Patricia, Governanca, corrupcao e direitos humanos_versao editora.pdf2,79 MBAdobe PDFView/Open

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