Governança, corrupção e direitos humanos

Abstract

A relação entre governança, corrupção e direitos humanos tem vindo a ser sublinhada por organismos internacionais de âmbito mundial e regional nas duas últimas décadas, não apenas para chamar a atenção para as implicações de uns sobre os outros, mas também para defender a adoção de estratégias concertadas entre a promoção da boa governança, a luta contra a corrupção e a defesa dos direitos humanos. Não parece haver dúvidas de que a boa governança é essencial à satisfação de todos os direitos humanos e de que a corrupção – exemplo acabado de má governança – inevitavelmente prejudica, de forma mais ou menos direta, o gozo de direitos humanos, sejam direitos económicos, sociais e culturais ou direitos civis e políticos. O Comité Consultivo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas tem vindo a defender a adoção de uma perspetiva de direitos humanos no combate à corrupção, continuando uma já longa linha de propostas, feitas em diversos fora e por vários atores (académicos, ativistas, decisores políticos, etc.), no sentido de reconhecer as semelhanças e os pontos de contacto entre diferentes debates e iniciativas nos domínios da ajuda ao desenvolvimento, do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos, de modo a evitar desperdícios de recursos e a maximizar resultados. Neste trabalho, propomo-nos discutir as vantagens e os limites destas propostas, começando por fazer um ponto de situação da avaliação dos custos da corrupção para a proteção dos direitos humanos, com base nos estudos desenvolvidos sobre o tema no plano internacional, sobretudo ao nível das Nações Unidas.