Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/34683

TitleImigração e cidadania na União Europeia : o estatuto de residente de longa duração
Author(s)Jerónimo, Patrícia
Editor(s)Silveira, Alessandra, cord.
KeywordsImigração
Cidadania
Cidadania da União Europeia
Direitos
Issue date2011
PublisherQuid Juris
Abstract(s)O estatuto de residente de longa duração foi instituído pela Directiva 2003/109/CE, do Conselho, de 25 de Novembro, e enquadra-se num conjunto de iniciativas levadas a cabo no seio da União Europeia para promover a integração dos nacionais de países terceiros legalmente residentes no território dos Estados-Membros, proporcionando-lhes um tratamento equitativo, ou seja, um estatuto jurídico comum tão próximo quanto possível daquele que é gozado pelos cidadãos da União Europeia. O estatuto tem o claro mérito de pôr ordem naquilo que era, até aqui, um emaranhado de normas dispersas, mas já é muito questionável que contribua para uma efectiva melhoria das condições de vida dos nacionais de países terceiros nas respectivas sociedades europeias de acolhimento.
TypeBook part
URIhttp://hdl.handle.net/1822/34683
ISBN978-972-724-533-8
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Livros e capítulos de livros
ED/DH-CII - Comunicações e conferências

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JERÓNIMO, Patrícia, Imigração e cidadania na União Europeia.pdfDocumento principal1,67 MBAdobe PDFView/Open

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