O discurso dos direitos humanos no contexto da Primavera Árabe

Abstract

A rua árabe foi recebida com grande surpresa e entusiasmo pelos públicos ocidentais, que a saudaram como uma conquista para a democracia e para os direitos humanos no mundo árabe, como um Arab awakening e como o início de uma nova era. No meio do optimismo generalizado, não faltou, no entanto, quem alertasse para o risco de estarmos a alicerçar expectativas numa projecção dos nossos valores ocidentais sobre realidades sociais e políticas que, em larga medida, desconhecemos e que não partilham necessariamente esses valores. Presumimos que a rua árabe esteja a reivindicar democracia e direitos humanos, porque seriam essas as exigências que faríamos se estivéssemos lá, sem admitirmos que as populações árabes possam ter outros motivos e objectivos. A provar o acerto destes alertas, cedo se tornou evidente que a falta de organização política dos jovens manifestantes deixara o campo livre à ascensão dos grupos islamistas, que não estiveram envolvidos nas manifestações, mas que acabariam por ser os principais beneficiários dos processos democráticos então desencadeados, somando vitórias eleitorais na Tunísia, em Marrocos e no Egipto e fazendo temer um “Inverno islamista”, inimigo dos direitos humanos. A própria rua árabe não escapou, de resto, a denúncias de violações de direitos humanos, o que demonstra que a reivindicação de direitos contra governos despóticos não significa necessariamente uma defesa de todos os direitos para todas as pessoas. Na verdade, a retórica dos direitos humanos não foi directamente mobilizada pelos protagonistas da rua árabe, que exigiram sobretudo o fim dos desmandos das elites políticas, democracia, justiça social e crescimento económico. Diversamente do que aconteceu na fase espontânea da Primavera Árabe, a retórica dos direitos humanos assumiu um lugar da maior relevância no debate político-ideológico que dominou os processos eleitorais “pós-revolucionários” e os subsequentes processos constituintes, na Tunísia, no Egipto e na Líbia. Apesar de a nova constelação de forças políticas ser extremamente diversificada, os receios perante a crescente popularidade dos partidos islamistas acabaram por reduzir o debate à oposição entre o campo dos secularistas, democratas e liberais, e o campo dos islamistas, mais e menos radicais, trazendo para primeiro plano a velha questão da compatibilidade do Islão político com a democracia e o respeito pelos direitos humanos. No centro da discórdia está o lugar a atribuir à religião na vida política democrática e a autoridade a reconhecer à Lei islâmica – Sharia – nas ordens jurídicas em construção.