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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2016Considerações em torno do regime processual da responsabilidade por dívidas dos cônjuges (referências aos artigos 740.º a 742.º do Código de Processo Civil)Dias, CristinaCapítulo de livroAcesso restrito autor
2017A obrigação do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciadoCarvalho, Maria MiguelCapítulo de livroAcesso restrito autor
2012O regime da transmissão da propriedade no direito alemão e a protecção de terceiros subadquirentes: brevíssimo confronto com o regime portuguêsMoreira, SóniaCapítulo de livroAcesso restrito autor
Abr-2006Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informaçãoSilva, Eva Sónia Moreira daLivroAcesso restrito autor
2010A marca enganosaCarvalho, Maria MiguelLivroAcesso restrito autor
2011Breves notas sobre a responsabilidade civil dos cônjuges entre si: o novo regime do art.º 1792.º do Código Civil (na redacção dada pela lei n.º 61/2008, de 31 de outubro) e a manutenção da irresponsabilidade ao nível dos efeitos patrimoniais do casamentoDias, CristinaCapítulo de livroAcesso restrito autor
2015Lições de direito das sucessõesDias, CristinaLivroAcesso restrito autor
2013A interpretação do conceito de dolo do art. 253.ºMoreira, SóniaCapítulo de livroAcesso restrito autor
Dez-2016Quem não está bem que se mude? - A transferência da sede das sociedades comerciais na União EuropeiaCarvalho, Maria MiguelCapítulo de livroAcesso restrito autor
2013O risco de confusão e o risco de associação na proposta de Directiva de Marcas (reformulada): o regresso à origem?Carvalho, Maria MiguelCapítulo de livroAcesso restrito autor
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