Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação

Abstract

Este trabalho, por um lado, estuda os pressupostos que fazem nascer deveres de informação no âmbito das negociações para a conclusão de um contrato, enquanto, por outro, levanta algumas questões relativas ao seu regime. Inclui ainda a menção a deveres pré-contratuais de informação consagrados em legislação especial, no direito comunitário e em projetos de unificação do direito privado europeu, bem como uma breve análise económica do dever pré-contratual de informação.