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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2015O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do Código CivilDias, CristinaArtigoAcesso restrito autor
2015Algumas repercussões do novo regime jurídico do processo de inventário: notas em torno da nova redação dos arts. 1770.º, n.º 2, e 2102.º, n.º 1, do Código CivilDias, CristinaArtigoAcesso restrito autor
Set-2015Competência judiciária na União EuropeiaGonçalves, Marco CarvalhoArtigoAcesso aberto
2015Reflexões em torno da adoção e coadoção por pessoas do mesmo sexoDias, CristinaArtigoAcesso restrito autor
2015Bens sub-rogados no lugar de bens próprios: omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723.º, alínea c), do Código CivilDias, CristinaArtigoAcesso restrito autor
2015O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do CC – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 604/2015 (3ª Secção), de 26.11.2015, P. 631/15Dias, CristinaArtigoAcesso restrito autor
2015A semelhança conceptual das marcas: comentário da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de Novembro de 2014, no caso «Golden balls v. Ballon d’Or»Carvalho, Maria MiguelArtigoAcesso restrito autor
2015ЭЛЕКТРОННЫЙ КОНТРОЛЬ В СФЕРЕ ТРУДОВЫХ ОТНОШЕНИЙMoreira, Teresa Alexandra Coelho; Andrade, FranciscoArtigoAcesso restrito autor
2015No country for young people? The youth (un)employment in PortugalMoreira, Teresa Alexandra CoelhoArtigoAcesso restrito autor
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