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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Jul-2007[Book review of] Affirmative action around the world: an empirical studyJerónimo, PatríciaRecensãoAcesso aberto
Out-2009As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao direito financeiro regional)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2009The Portuguese local financial system: analytical considerationsRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito autor
2002Quelques questions à propos des ordonnances de la CIJ en matière de mesures conservatoires dans l’Affaire relative à l’application de la Convention pour prévention et répression du crime de génocide (Bosnie-Herzegovine c. Yougoslavie)Pereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
2007Direitos das minoriasJerónimo, PatríciaCapítulo de livroAcesso aberto
Mai-2008The application of portuguese tax norms and the environmental law (a constitutional focus)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito UMinho
2009O princípio da distinção como princípio fundamental do direito internacional humanitárioPereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
2001As vias de resolução de conflitos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do marPereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
2003Da ilicitude da guerra contra o IraquePereira, Maria de Assunção do ValeArtigoAcesso aberto
2007Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalizaçãoRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
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