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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2011Da desfiscalização da poupançaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2011O procedimento e o processo tributários no domínio da extrafiscalidadeRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2019Contencioso tributário angolano: apontamentos universitáriosRocha, Joaquim FreitasLivroAcesso aberto
2011The portuguese experienceRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso restrito autor
Nov-2012Lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel; Silva, Hugo Manuel FloresLivroAcesso restrito autor
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
Jan-2018Teoria geral da relação jurídica tributáriaRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresLivroAcesso restrito autor
Mai-2015Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arteJerónimo, Patrícia; Holanda, Talita; Mesquita, António Pinto de; Morais, Tatiana; Cruz, Nélson Ferreira da; Homem, Filipa Aragão; Garrido, Rui; Baptista, Rute; Rodrigues, Ana Maria; Baverstock, PhilipLivroAcesso aberto
2010Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiançaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2017Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licençaSilva, Hugo Manuel FloresCapítulo de livroAcesso aberto
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