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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Nov-2021Desafios do direito no século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros (Governação e Covid-19)Fonseca, Isabel Celeste M.; Liquidato, Vera Lúcia Viegas; Pinto, João M. Vilas Boas; Coelho, Larissa AraújoLivroAcesso aberto
Jun-2021A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descansoPinto, João M. Vilas BoasArtigoAcesso aberto
Mar-2023A complexa simplificação administrativaPinto, João M. Vilas BoasArtigoAcesso aberto
Nov-2021Breves reflexões sobre os desafios da Governação Pública Local face à Pandemia COVID-19Pinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso aberto
Jan-2021A difícil integração dos ilícitos (administrativos) contraordenacionais na jurisdição administrativa portuguesa versus a natural relação entre os ilícitos administrativos e o contencioso administrativo espanhol (Singularidades de uma comparação jus administrativa)Pinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso aberto
Jul-2021Pandemia, demasia e dessincronia em matéria de sanções administrativas. A Hidra de Lerna no direito administrativo sancionatório da(s) excecionalidade(s)Pinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso aberto
2022Uma curta inquietante viagem pelo contencioso sancionatório da proteção de dados. Algumas considerações a propósito da jurisdição competentePinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso restrito autor
2020Introdução à organização judiciária portuguesa: elementos de apoio IPinto, João M. Vilas BoasLivroAcesso restrito UMinho
Out-2020Direito do Urbanismo (Sebenta)Pinto, João M. Vilas BoasPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
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