Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
2017 | Os atributos de uma cidadania administrativa na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Perez, Sophie | Capítulo de livro | Acesso aberto |
18-Abr-2023 | A base de dados de perfis de ADN em Portugal - Deus ex Machina? | Homem, Sílvia Isabel Correia Santos de Carvalho | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
19-Jul-2022 | Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigo | Sousa, Vanessa Rodrigues de | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
23-Mar-2022 | A busca pela garantia da presunção de inocência no Direito Internacional dos Direitos Humanos: uma inspiração no direito da União Europeia e na Teoria da Interconstitucionalidade | Hahn, Julio Cesar | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2017 | As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo) | Silva, Marta Maria Morais da | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2020 | O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia: que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje? | Cesca, Thiago Luiz Gesser | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2021 | A "desencriptação coativa de telemóveis" e as consequências em processo penal | Lazarotto, Bárbara da Rosa | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
Dez-2017 | Em busca de um sentido de pertença à comunidade nascida da integração por via do estatuto de cidadão da União – de Rottmann a Petruhhin | Perez, Sophie | Capítulo de livro | Acesso aberto |
2019 | Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova em processo penal: um estudo comparado entre Angola e Portugal | Vilinga, Lauro Edmilson Tacanho | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
1-Mar-2022 | A execução do mandado de detenção europeu e as situações de recusa | Cruz, Sara Pereira da | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
Jan-2017 | Good administration “around the track” of the Portuguese and the EU constitutional discourses [:] “Winds, to entertain our minds”…? | Perez, Sophie | Artigo | Acesso aberto |
Jul-2014 | Justice in a time of crisis: the role of European courts as guardians of democracy | Silveira, Alessandra; Perez, Sophie | Artigo | Acesso aberto |
2020 | O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia? | Sousa, Devilson da Rocha | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2020 | A presunção de inocência e a execução provisória da pena em processo penal: uma análise a partir dos direitos fundamentais | Jahnel, Marta Regina | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2020 | O regime jusfundamental da proteção de dados pessoais no Brasil | Silva, Weder de Lacerda | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
27-Jan-2023 | Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em Portugal | Guimarães, Rafaela de Figueiredo Garcia | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
Jun-2016 | The emerging culture of EU citizenship as "citizenship of rights" and the legal nature of the EU polity | Silveira, Alessandra; Engström, Claudia McKenny | Artigo | Acesso aberto |
24-Jul-2014 | Os utentes dos serviços de saúde mental e o seu encontro com a (in)justiça: por que tem sido a exclusão uma forma de tratamento? | Oliveira, Renata Fernandes de | Tese de doutoramento | Acesso aberto |
2015 | ЭЛЕКТРОННЫЙ КОНТРОЛЬ В СФЕРЕ ТРУДОВЫХ ОТНОШЕНИЙ | Moreira, Teresa Alexandra Coelho; Andrade, Francisco | Artigo | Acesso restrito autor |