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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
2015 | Algumas repercussões do novo regime jurídico do processo de inventário: notas em torno da nova redação dos arts. 1770.º, n.º 2, e 2102.º, n.º 1, do Código Civil | Dias, Cristina | Artigo | Acesso restrito autor |
2012 | Da responsabilidade financeira | Rocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel | Artigo | Acesso aberto |
2010 | Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico) | Rocha, Joaquim Freitas | Artigo | Acesso aberto |
Mai-2013 | Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparado | Rocha, Joaquim Freitas | Artigo | Acesso aberto |
2009 | O procedimento de correcção dos erros da administração tributária | Rocha, Joaquim Freitas | Artigo | Acesso aberto |