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Data
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
2011
O abuso em Direito Fiscal Europeu
Nogueira, José Albino Pinto
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2010
Acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária
Ribeiro, Ana Rita Monteiro Ferreira
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
A administração indireta do tipo institucional e o processo de execução fiscal
Fernandes, Elsa de Jesus Coelho
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
21-Nov-2022
Uma Administração Tributária artificialmente “inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscal
Pica, Luís Manuel Lopes Branco
Tese de doutoramento
Acesso aberto
2016
A administração tributária e os novos rumos de proteção dos dados bancários
Silva, Paulo Domingos Araújo da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
A apensação de execuções fiscais: aspectos legais: relatório de atividade profissional
Pereira, Rui Pedro Morais
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
29-Jun-2021
A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário
Gonçalves, Manuel José Pimenta
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2014
Aproximação ao estudo da convolação em processo tributário
Silva, Telma Martins da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2012
Arbitragem em matéria tributária : à semelhança do modelo administrativo?
Figueiras, Claúdia Sofia Melo
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2012
Autonomia e limites da jurisdição tributária
Ferreira, Ricardo Nogueira das Neves de Matos
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
A autonomia financeira das autarquias locais em Angola: pressupostos constitucionais
Kanjamba, Florêncio
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2014
A autonomia tributária local: a sua relevância e as novas exigências
Pinto, Ana Marisa Monteiro de Moura
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
30-Jun-2021
Benefícios fiscais à I&D: fundamentos, lado "negro" e regime jurídico
Araújo, Cláudia Sofia Ferreira
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
6-Mai-2019
A cobrança de tributos e a efetivação dos direitos fundamentais – análise jurídico-comparativa entre os ordenamentos português e brasileiro
Souza, Elaine Gonçalves Weiss de
Tese de doutoramento
Acesso restrito UMinho
2018
Os comportamentos dos sujeitos passivos tributários dirigidos à obtenção de economia ou vantagem fiscal e as reações do ordenamento jurídico
Souza, Rildo José de
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
4-Jul-2022
A conformação jurídica da despesa pública
Gadelha, Gustavo de Paiva
Tese de doutoramento
Acesso aberto
2012
Considerações sobre os deveres de cooperação e os respectivos instrumentos reactivos em sede fiscal
Veloso, Luís Miguel Braga
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2014
A Constituição da Obrigação Tributária em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Soares, Cecília da Conceição de Oliveira
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
19-Out-2023
Contributos para a compreensão do direito mineiro angolano partindo do modelo de desenvolvimento económico adotado na Constituição da República de Angola
Simba, Eduardo Mendes
Tese de doutoramento
Acesso embargado (1 Ano)
2014
Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária
Gouveia, Paulo Heliodoro Pereira
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho