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Data
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
Nov-2017
Compilação de instrumentos jurídicos de Direito Penal da União Europeia
Santos, Margarida
Legislação
Acesso aberto
21-Jun-2021
A criança vítima (autónoma) do crime de violência doméstica – dúvidas e perspetivas à luz da norma penal e da prática judiciária
Santos, Margarida
Artigo em ata de conferência
Acesso aberto
14-Dez-2023
Desafios da justiça juvenil – algumas inquietações entre a contenção e a intervenção precoce
Santos, Margarida
Capítulo de livro
Acesso aberto
2017
Direito das Crianças e Jovens: compilação de legislação
Dias, Cristina
;
Gonçalves, Anabela Susana Sousa
;
Santos, Margarida
Legislação
Acesso restrito UMinho
1-Dez-2018
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
Loureiro, Flávia Noversa
;
Santos, Margarida
;
Pereira, Maria de Assunção do Vale
, et al.
Livro
Acesso aberto
Jul-2024
Múltiplos e diversos olhares sobre o fenómeno criminal/sancionatório
Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde
;
Santos, Margarida
;
Morais, Pedro Jacob
, et al.
Livro
Acesso aberto
28-Mai-2015
Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia
Santos, Margarida
Tese de doutoramento
Acesso restrito UMinho
2012
Posição, funções e responsabilidade democrática do Ministério Público no modelo processual penal português: algumas considerações
Monte, Mário Ferreira
;
Santos, Margarida
Capítulo de livro
Acesso aberto
2022
O Regulamento (UE) 2018/1805 relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda – alguns apontamentos
Santos, Margarida
Capítulo de livro
Acesso aberto