Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/79654

TitleEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
Author(s)Loureiro, Flávia Noversa
Santos, Margarida
Pereira, Maria de Assunção do Vale
Monte, Mário João Ferreira
Freitas, Pedro Miguel
Brito, Wladimir
Issue date1-Dec-2018
Abstract(s)Excerto [A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos – políticos e militares – dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de “mass murders” ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras.]
TypeBook
URIhttps://hdl.handle.net/1822/79654
ISBN978-989-54032-5-7
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
estatuto_de_roma_tpi_comentarios_web.pdf2,63 MBAdobe PDFView/Open

Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterPartilhe no DeliciousPartilhe no LinkedInPartilhe no DiggAdicionar ao Google BookmarksPartilhe no MySpacePartilhe no Orkut
Exporte no formato BibTex mendeley Exporte no formato Endnote Adicione ao seu ORCID