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https://hdl.handle.net/1822/92475
Título: | Privatização do sistema de gestão fiscal |
Autor(es): | Silva, Hugo Flores da |
Palavras-chave: | Privatização Sitema fiscal Gestão fiscal Contribuintes Administração Impostos |
Data: | 2014 |
Editora: | Coimbra Editora |
Resumo(s): | O aproveitamento do potencial privado para a realização das actividades de administração dos impostos assinala a emergência de um sistema de gestão fiscal privatizado. O resultado da colocação dos sujeitos privados numa posição de participação activa na execução daquelas tarefas, será a passagem de um sistema de gestão fiscal que não dispensava a intervenção da Administração Fiscal para um outro em que aquela intervenção se apresenta meramente subsidiária. A presente obra dirige-se à análise deste fenómeno de privatização fiscal, perspectivando-o através do arquétipo da relação jurídica fiscal e promovendo o seu estudo em atenção ao seu conceito, à sua motivação, à sua forma de operacionalização, às suas concretizações e aos seus limites. INTRODUÇÃO Capítulo I - O conceito de privatização Capítulo II - A relação jurídica fiscal Secção I - A relação jurídica como categoria geral do direito Secção II - A relação jurídica fiscal Capítulo III - A privatização do sistema de gestão fiscal Secção I - O conceito de privatização do sistema de gestão fiscal Secção II - A motivação da privatização do sistema de gestão fiscal Secção III - A operacionalização da privatização do sistema de gestão fiscal Secção IV - Concretizações da privatização do sistema de gestão fiscal Secção V - Os limites da privatização do sistema de gestão fiscal Conclusões |
Tipo: | Livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/92475 |
ISBN: | 978-972-32-2229-6 |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso restrito UMinho |
Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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