Cidades inteligentes e proteção de dados pessoais: algumas reflexões a propósito dos indicadores aplicados no projeto smart cities and law

Abstract

O que quer que seja ou venha a ser a cidade do futuro, seja mais do tipo verde-sustentável ou mais digital-TIC, aquilo que é absolutamente importante é que, por um lado, a cidade seja desenhada a partir das pessoas e para as pessoas que nela habitam, devendo estas ser colocadas no centro das opções dos tecnólogos, dos políticos e dos juristas. Por outro lado, e porque a cidade inteligente de hoje se identifica necessariamente aplicação da tecnologia na governação e território e comunidades altamente inteligentes, que não dispensam sensores, radares, drones, câmaras e outros instrumentos de IoT, importa que o problema da proteção de dados pessoais se considere como problema emergente e de enorme risco. Afinal, e esquematizando matematicamente o problema: mais tecnologia traduz mais absorção de dados (pessoais) e desta equação resultam riscos para os cidadãos. Necessariamente falamos de uma nova sociedade de risco.

Whatever the city of the future is or will be, be it more of the green-sustainable type or more digital-ICT, what is absolutely important is that, on the one hand, the city is designed from the people and for the people who live in it, and they should be placed at the centre of the choices of technologists, politicians and jurists. On the other hand, and because today’s smart city necessarily identifies the application of technology in governance and territory and highly intelligent communities, which do not dispense with sensors, radars, drones, cameras and other IoT instruments, it is important that the problem of personal data protection be considered as an emerging problem of enormous risk. After all, and schematising the problem mathematically: more technology means more absorption of (personal) data and from this equation result risks for citizens. We necessarily speak of a new risk society