Trabalho infantil por conta de outrem

Abstract

As crianças trabalham, na escola, em casa, em fábricas e nos campos. Algumas das atividades laborais das crianças, mesmo não sendo reconhecidas como tal, são legítimas e até obrigatórias. É o caso do trabalho escolar. Outras são feitas sob condição de exploração. Este capítulo procura definir os termos em que o trabalho das crianças deve ser considerado ilegítimo e, por tanto, objeto de intervenção social, nomeadamente quando exercido por conta de outrem, no âmbito de cadeias produtivas que não respeitam os direitos da criança e obrigam os mais novos à sujeição da condição salarial, usualmente sem direitos de representação nem de exercício do trabalho com dignidade.