Infância, espaço público e participação: a abordagem do território de aprendizagem

Abstract

O espaço e o lugar e os diferentes modos de apropriação que suscitam por parte das crianças têm provocado interesse para os estudos da infância que o equacionam, sobretudo, a partir da falta de autonomia das crianças no espaço público. Mais recentemente, estes discursos têm vindo a alterar-se, privilegiando a necessidade de as recolocar nesse espaço, de nele brincarem livremente e de se proporcionarem experiências de participação ativa nas políticas urbanas (CHRISTENSEN, 2003; GILL, 2008). Esta reclamação de um espaço público construído também para e pelas crianças faz-se acompanhar de discursos que defendem a sua capacidade de apropriação e transformação; as suas competências para o analisarem e proporem alterações e, entre outras, da criação de mecanismos e estratégias que instiguem a sua participação pública e política no espaço da cidade (TREVISAN, 2014; SARMENTO, 2018). Um dos principais problemas que se coloca no âmbito das políticas de participação urbana das crianças é a das modalidades e espaços em que ela ocorre. Esta participação das crianças em iniciativas de promoção do espaço público que responda às suas necessidades e interesses é entendida como meio de construção de identidades individuais e coletivas, e de exercício da cidadania infantil. A cidade aparece, então, como um importante contexto de participação das crianças, onde, tal como temos vindo a defender, esta não se reduza a uma intenção ou a cedências de fragmentos de poder aos mais novos; ainda menos, não poderá consistir em formas de simulacro de expressão autónoma das crianças, em modalidades decorativas ou exercícios de mera escuta sem poder transformador das realidades de vida das crianças. A constituição de “contextos de participação” exige um trabalho persistente, prolongado no tempo e continuamente direcionado para o input da voz expressiva das crianças na decisão democrática municipal. Este texto apresentará um conjunto de projetos e iniciativas que pretendem mobilizar a participação política pública das crianças na transformação dos seus espaços de vivência quotidiana, a decorrer na cidade de Guimarães, Portugal, centrados numa lógica de promoção dos seus direitos, em particular, o direito ao espaço e à cidade.