A criança como sujeito de direitos no contexto da União Europeia: nuances e diálogos necessários entre os direitos de participação e os direitos de proteção

Abstract

Este capítulo discute o modo como a imagem da criança como sujeito ativo de direitos tem vindo, ou não, a ser respeitada. Consideramos que se a imagem das crianças enquanto sujeitos com direitos de proteção se tem vindo a consolidar, no contexto eurocentrado, pelo menos no que diz respeito à dimensão legal-instituída, tal já não acontece com os direitos de participação. Apontamos neste texto para a necessidade de pensar numa maior interlocução entre estes direitos, dimensão incontornável nos modos de considerar as políticas de defesa dos direitos da criança.