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ED/DH-CII - Artigos : [33] Estatísticas

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Ago-2022Intervention in family conflicts through mediation from the comparative perspective of principles of Brazil and Portugal legislationCruz, Rossana Martingo; Silva, Kelly Coelho; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettArtigoAcesso aberto
2020O encarregado de educação: algumas notas a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30 de novembro de 2016 [Proc. n.º 389/14.4TMFAR.E1]Cruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
2021Admisibilidad (o no) de la mediación familiar en contextos de violencia y una particular referencia a la situación en PortugalCruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
2021Promoting gender equality through regulation: the case of parental leaveRocha, MiriamArtigoAcesso aberto
2019Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso aberto
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
2019Algumas notas em torno do casamento no ordenamento jurídico português – diversidade religiosa, igualdade, diversidade cultural, étnica e a idade núbilDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
2018Non-marital relationships and The European Court of Human RightsDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArtigoAcesso restrito UMinho
2019Para uma reforma do Direito timorense da nacionalidade: caracterização do regime e sinalização de aspetos críticosJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
Jul-2019Surrogacy in the light of European Union law: brief considerationsCoutinho, Diana Sofia AraújoArtigoAcesso restrito autor
2018Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUALourenço, Maria JoãoArtigoAcesso aberto
2018Convencimento e verdade nos processos judiciaisLourenço, Maria JoãoArtigoAcesso aberto
2018A resolução alternativa de litígios no regime jurídico do apadrinhamento civilCruz, Rossana MartingoArtigoAcesso restrito autor
2018Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentesLourenço, Maria João Bogas ErmidaArtigoAcesso aberto
Ago-2014O paradigma do rendimento realLourenço, Maria João Bogas ErmidaArtigoAcesso aberto
2003A eutanásia e o auxílio ao auicídio na Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaMac Crorie, BeneditaArtigoAcesso aberto
2017EU Detention of Asylum SeekersOliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
2016Empowerment and the future of democracy: the affirmation of citizen's power at a slow paceOliveira, Andreia Sofia Pinto; Leão, Anabela; Quintas, Ana Isabel, et al.ArtigoAcesso aberto
201630, 40, 50. 30 anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 anos dos Pactos Internacionais da ONU: o que fizeram pelos nossos direitos?Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso aberto
2017Anuário de direitos humanosGonçalves, Anabela Susana SousaArtigoAcesso aberto
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Entradas recentes

Intervention in family conflicts through mediation from the comparative perspective of principles of Brazil and Portugal legislation

O encarregado de educação: algumas notas a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30 de novembro de 2016 [Proc. n.º 389/14.4TMFAR.E1]

Admisibilidad (o no) de la mediación familiar en contextos de violencia y una particular referencia a la situación en Portugal

Promoting gender equality through regulation: the case of parental leave

Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018

 

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