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ED/DH-CII - Artigos : [45] Estatísticas

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2018Convencimento e verdade nos processos judiciaisLourenço, Maria JoãoArtigoAcesso aberto
2018A resolução alternativa de litígios no regime jurídico do apadrinhamento civilCruz, Rossana MartingoArtigoAcesso restrito autor
2018Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentesLourenço, Maria João Bogas ErmidaArtigoAcesso aberto
Ago-2014O paradigma do rendimento realLourenço, Maria João Bogas ErmidaArtigoAcesso aberto
Jul-2017The inheritance and gift taxation - considerations about its natureSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
22-Nov-2016The need of tax harmonization within the wealth taxation in the European UnionSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
2003A eutanásia e o auxílio ao auicídio na Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaMac Crorie, BeneditaArtigoAcesso aberto
2017EU Detention of Asylum SeekersOliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
2016Empowerment and the future of democracy: the affirmation of citizen's power at a slow paceOliveira, Andreia Sofia Pinto; Leão, Anabela; Quintas, Ana Isabel, et al.ArtigoAcesso aberto
201630, 40, 50. 30 anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 anos dos Pactos Internacionais da ONU: o que fizeram pelos nossos direitos?Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso aberto
2017Anuário de direitos humanosGonçalves, Anabela Susana SousaArtigoAcesso aberto
Dez-2017Uma breve reflexão sobre a telemedicina: um caso de sucesso ou fracasso?Coutinho, Diana Sofia AraújoArtigoAcesso restrito autor
1-Out-2017A legal framework for an elderly healthcare platform: A privacy and data protection overviewCosta, Angelo; Yelshyna, Aliaksandra; Moreira, Teresa C., et al.ArtigoAcesso restrito UMinho
2010Consumo “não problemático” de drogas ilegaisCruz, Olga S.; Machado, CarlaArtigoAcesso aberto
Jan-2014Responsabilidade extracontratual pelo risco versus responsabilidade contratual; responsabilidade contratual pelo riscoSilva, Eva Sónia Moreira daComentárioAcesso restrito UMinho
Set-2001A autonomia do menor no exercício dos seus direitosSilva, Eva Sónia Moreira daArtigoAcesso restrito autor
Jul-2004Danos indemnizáveis em sede de responsabilidade pré-contratualSilva, Eva Sónia Moreira daComentárioAcesso restrito UMinho
Dez-2012De novo os danos indemnizáveis em sede de responsabilidade pré-contratualSilva, Eva Sónia Moreira daArtigoAcesso restrito autor
2008A criança como sujeito de direitos e o poder de correçãoDias, CristinaArtigoAcesso restrito UMinho
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