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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
201740 anos de finanças locais democráticas: o balanço possívelRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel; Silva, Hugo Manuel Flores; Guimarães, Rui Mesquita; Pereira, Pedro MatiasCapítulo de livroAcesso aberto
2016Austeridade e dignidade da pessoa humanaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2009O procedimento de correcção dos erros da administração tributáriaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2011Lições de procedimento e processo tributárioRocha, Joaquim FreitasLivroAcesso aberto
2016Relatório sobre a unidade curricular Direito da despesa públicaRocha, Joaquim FreitasRelatórioAcesso aberto
2012Direito fiscal e autonomia da vontade. Do direito livre planificação fiscalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2004Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2010Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2017Municípios em PortugalRocha, Joaquim Freitas; Silva, Pedro Cruz eCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2012Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracionalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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