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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Mai-2021O tribunal de contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa públicaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
1-Dez-2020Pandemia COVID-­19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-­brasileiraRocha, Joaquim Freitas; Nunes, Eduardo Sequeiros de SousaCapítulo de livroAcesso aberto
2020A soberania como responsabilidade no domínio fiscalRocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
1997As modernas exigências do princípio da capacidade contributiva: sujeição a imposto dos rendimentos provenientes de actos ilícitosRocha, Joaquim FreitasPublicação pedagógicaAcesso restrito UMinho
Dez-2022Contributo para uma compreensão normativista das competências e atos do Presidente da RepúblicaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Abr-2021Instrumentos tributáriosRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2021Procedimento tributário e inteligência (?) artificialRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2020Direito Fiscal de exceçãoRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2019Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situaçãoRocha, Joaquim Freitas; Serrão, TiagoCapítulo de livroAcesso aberto
2021Contencioso tributário (desafios)Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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