| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2017 | 40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível | Rocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel; Silva, Hugo Manuel Flores, et al. | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| 2005 | Análise da evolução finanças locais portuguesas | Camões, Pedro J. | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| 2019 | As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira) | Rocha, Joaquim Freitas | Artigo | Acesso aberto |
| Jan-2008 | Contracção de empréstimos por parte de municípios (comentário doutrinal ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 138/2007 – “caso Oliveira de Azeméis”) | Rocha, Joaquim Freitas | Artigo | Acesso aberto |
| 2019 | As dimensões financeiras do impulso descentralizador | Rocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel | Artigo | Acesso aberto |
| 2013 | O direito financeiro público ao nível das suas células-base territoriais (as finanças das freguesias) | Rocha, Joaquim Freitas | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| Abr-2014 | As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974 | Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana Moura | Artigo | Acesso aberto |
| 2020 | Impactos do Plano de Recuperação Fiscal de Curitiba-PR | Lucca, Paulo Vitor; Guimarães, Inácio Andruski; Nogueira, Sónia P. | Artigo em ata de conferência | Acesso aberto |
| Set-2020 | Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôle | Rocha, Joaquim Freitas | Artigo | Acesso aberto |
| 2014 | L’autonomie locale au Portugal | Rocha, Joaquim Freitas; Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda, et al. | Relatório | Acesso aberto |
| Jul-2022 | O quadro plurianual de programação orçamental dos municípios | Silva, Hugo Flores da | Artigo | Acesso aberto |
| 2017 | Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locais | Rocha, Joaquim Freitas | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| Mar-2009 | O sistema financeiro local português (considerações analíticas) | Rocha, Joaquim Freitas | Artigo | Acesso aberto |
| Abr-2018 | Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização" | Rocha, Joaquim Freitas | Artigo | Acesso aberto |
| 2019 | Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de Antuã | Rocha, Joaquim Freitas; Cardoso, André Pereira | Artigo | Acesso aberto |
