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2011O abuso em Direito Fiscal EuropeuNogueira, José Albino PintoMaster thesis Open access
2010Acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributáriaRibeiro, Ana Rita Monteiro FerreiraMaster thesis Open access
2016A administração indireta do tipo institucional e o processo de execução fiscalFernandes, Elsa de Jesus CoelhoMaster thesis Open access
21-Nov-2022Uma Administração Tributária artificialmente “inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscalPica, Luís Manuel Lopes BrancoDoctoral thesisOpen access
2016A administração tributária e os novos rumos de proteção dos dados bancáriosSilva, Paulo Domingos Araújo daMaster thesis Open access
2016A apensação de execuções fiscais: aspectos legais: relatório de atividade profissionalPereira, Rui Pedro MoraisMaster thesis Open access
29-Jun-2021A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributárioGonçalves, Manuel José PimentaMaster thesis Open access
2014Aproximação ao estudo da convolação em processo tributárioSilva, Telma Martins daMaster thesis Open access
2012Arbitragem em matéria tributária : à semelhança do modelo administrativo?Figueiras, Claúdia Sofia MeloMaster thesis Open access
2012Autonomia e limites da jurisdição tributáriaFerreira, Ricardo Nogueira das Neves de MatosMaster thesis Open access
2016A autonomia financeira das autarquias locais em Angola: pressupostos constitucionaisKanjamba, FlorêncioMaster thesis Restricted access (UMinho)
2014A autonomia tributária local: a sua relevância e as novas exigênciasPinto, Ana Marisa Monteiro de MouraMaster thesis Open access
30-Jun-2021Benefícios fiscais à I&D: fundamentos, lado "negro" e regime jurídicoAraújo, Cláudia Sofia FerreiraMaster thesis Open access
6-May-2019A cobrança de tributos e a efetivação dos direitos fundamentais – análise jurídico-comparativa entre os ordenamentos português e brasileiroSouza, Elaine Gonçalves Weiss deDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
2018Os comportamentos dos sujeitos passivos tributários dirigidos à obtenção de economia ou vantagem fiscal e as reações do ordenamento jurídicoSouza, Rildo José deMaster thesis Open access
4-Jul-2022A conformação jurídica da despesa públicaGadelha, Gustavo de PaivaDoctoral thesisOpen access
2012Considerações sobre os deveres de cooperação e os respectivos instrumentos reactivos em sede fiscalVeloso, Luís Miguel BragaMaster thesis Open access
2014A Constituição da Obrigação Tributária em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesSoares, Cecília da Conceição de OliveiraMaster thesis Open access
19-Oct-2023Contributos para a compreensão do direito mineiro angolano partindo do modelo de desenvolvimento económico adotado na Constituição da República de AngolaSimba, Eduardo MendesDoctoral thesisEmbargoed access (1 Year)
2014Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributáriaGouveia, Paulo Heliodoro PereiraMaster thesis Restricted access (UMinho)