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Data
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
2017
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública
Barreto, Marcos António Mendes de Almeida
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2013
Da contratação (pública) das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Grilo, Vânia Isabel Vicente
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
Da urgência no cumprimento efectivo das providências cautelares dos Tribunais Administrativos
Losa, Miguel Duarte Patacas de Areia
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2019
A descentralização de atribuições e competências para Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) Oé-Cusse Ambeno Timor-Leste
Santos, Amândio dos
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2021
Descentralização e educação em Portugal: os (novos) desafios das autarquias locais
Prata, Ana Rita Almeida
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2019
Descentralização em Timor-Leste: o especial desafio na área da educação
Pereira, Yazalde Rodrigues
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2018
O Direito da União Europeia enquanto instrumento propulsor de uma contratação pública socialmente responsável
Silva, João Amadeu Araújo da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
28-Abr-2022
Direito Disciplinar Penitenciário: contributos para o estudo do regime substantivo, procedimental e garantístico relativo à aplicação de sanções disciplinares a reclusos em estabelecimentos prisionais
Guimarães, Ricardo Jorge da Silva
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2015
Direito Eleitoral e inelegibilidades por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira
Celente, Alessandra Silva dos Santos
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2015
“Direito Mortuário” e Finanças Locais: a gestão de cemitérios enquanto receita das Autarquias Locais
Oliveira, José Carlos Cidade Rodrigues de
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2013
Do despedimento do trabalhador em funções públicas: processo e defesa
Ferreira, Isabel Azevedo
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
27-Jun-2024
Do poder administrativo sancionatório: contributo para a consolidação da sua dogmática geral
Pinto, João M. Vilas Boas
Tese de doutoramento
Acesso embargado (3 Anos)
2019
Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa (e fiscal): alguns argumentos
Carvalho, Paulo Jorge da Silva
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2021
A governação local em Portugal: reflexões em torno da (des)necessária existência das freguesias
Ferreira, José António da Silva
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
24-Nov-2020
Igualdade de género no exercício de direitos políticos: o caso dos municípios portugueses
Macedo, Eva Cristina da Silva Gonçalves
Tese de doutoramento
Acesso aberto
12-Fev-2022
A importância da utilização da mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os direitos português e brasileiro
Sá, Giulia Francine Barros de
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2014
A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?
Preto, Ana Cristina Castro Felgueiras
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
«A 'instabilidade' (do direito) do emprego Público em Portugal e no Brasil»
Braga, Adriana Pereira Ribeiro
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
8-Set-2021
Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no âmbito do contencioso dos regulamentos administrativos
Magalhães , Sara Cristina Rebelo
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2015
IPSS: novas tarefas, mais poderes?
Araújo, Sara Catarina Flora de
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho