Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/9685

TitleA intervenção humanitária no Direito internacional contemporâneo
Author(s)Pereira, Maria de Assunção do Vale
Advisor(s)Brito, Wladimir
Lopes, José Alberto Azeredo
Issue date4-Dec-2008
Abstract(s)A presente dissertação de doutoramento versa, como o título indica, sobre a situação da intervenção humanitária no actual direito internacional. Conscientes de que este tema depara, desde logo, com a dificuldade fundamental de uma nomenclatura que é tudo menos uniforme por parte dos jusinternacionalistas, começamos por recortar os contornos das figuras afins à de intervenção humanitária (assistência humanitária, ajuda ou auxílio humanitário, ingerência humanitária, intervenção democrática ou “contra a tirania” e intervenção a favor, ou para protecção, de nacionais no estrangeiro), de modo a excluirmos dessas noções próximas aquilo que definimos como intervenção humanitária stricto sensu, dando do conceito uma noção preliminar. Porque esta noção supõe o uso da força e tem uma dimensão temporal definida, tratamos, no capítulo II, da evolução histórica do direito da guerra, analisando em que medida as preocupações de cariz humanitário vão contribuindo para moldar o seu regime ao longo do tempo, começando por referir o contributo fundamental dos autores da teologia moral, através da elaboração da teoria da guerra justa, para depois nos debruçarmos sobre os primeiros autores do direito internacional, em cuja obra o problema passa a ser tratado numa vertente jurídica. Neste capítulo, abrimos uma secção II para o estudo dos casos considerados “clássicos” da intervenção humanitária, verificados no séc. XIX e inícios do séc. XX. Tendo em conta que o objecto principal da investigação é a intervenção humanitária no direito internacional contemporâneo, dedicamos o capítulo III ao estudo do regime jurídico a que está sujeito o uso da força, o que nos remete para a análise da matéria à luz das disposições pertinentes da Carta das Nações Unidas, fazendo também uma apreciação da jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça. Paralelamente, tratamos da questão do estatuto do indivíduo neste ramo do direito, constatando a sua crescente valorização. Definidos estes vectores, estamos em condições para apurarmos aquilo que entendemos por intervenção humanitária face ao actual ordenamento jurídico-internacional, identificando os diferentes elementos da noção. Passamos, depois, a analisar (no Capítulo IV) os diferentes casos em que a doutrina pretendeu vislumbrar exemplos de intervenção humanitária ou em que este argumento foi esgrimido pelos próprios autores da intervenção ou da acção bélica, de forma a percebermos em que medida o conceito é ou não aceite (pela apreciação das reacções que esses casos suscitaram), ou as consequências das ditas acções são ou não positivas, dividindo esta análise em dois períodos fundamentais: durante a guerra fria e no período que lhe sucede. Finalmente, no capítulo V, analisamos as propostas de consagração de um direito de “intervenção humanitária” e apresentamos as nossas conclusões.
The present doctoral thesis deals with the situation of humanitarian intervention in contemporary international law. Aware of the utmost difficulty that resides in the lack of a standard terminology, related to this topic, among international law experts, we begin with the definition of humanitarian intervention-related concepts (humanitarian assistance, humanitarian aid, droit d’ingérence, democratic intervention or intervention “against the tyranny” and intervention for the protection of nationals abroad) in order to propose a subsequent preliminary description of what we understand by humanitarian intervention in stricto sensu. Once humanitarian intervention supposes the use of armed force and has a specific historical dimension, in Chapter II we deal with the historical evolution of the laws of war, analysing in what way the concerns of humanitarian nature have contributed to the definition of its regime through time, beginning with moral theologians and their approach to just war. Then, we proceed with a legal approach of the issue, focusing on the founding authors of international law. This Chapter includes yet a Section II with the analysis of the “classical” cases of humanitarian intervention that occurred in 19th century and in the beginning of the 20th century. Given that our main object of research is the humanitarian intervention in contemporary international law, chapter III is devoted to the study of the legal framework to which the use of force is subject to. This study leads us to an analysis of the problem from the perspective of the relevant provisions of the Charter of the United Nations, and also to the appreciation of the jurisprudence of the International Court of Justice. Concurrently, we deal with the problem of the legal status of individuals in this branch of law, reporting on their increasing importance. After the setting of these essential coordinates, we will be prepared to explain what we understand by humanitarian intervention in the light of the current legal international framework, identifying the different elements of the concept.. In Chapter IV, on the hand, we analyse the cases in which international doctrine has intended to envisage instances tends to exemplify as cases of humanitarian intervention or situations in which this argument was defended by those that led the interventions, so as to clarify in what terms the concept is or isn’t accepted (through the analysis of the aroused international reactions to those interventions), on the other hand, we examine whether or not the consequences of the aforementioned interventions are positive, focusing on this analysis in two major periods: during and after cold war. Finally, in Chapter V, we evaluate the proposals for the establishment of a right to “humanitarian intervention”, giving then our own conclusion on the matter.
TypeDoctoral thesis
DescriptionTese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Ramo do Conhecimento Ciências Jurídicas Públicas)
URIhttp://hdl.handle.net/1822/9685
AccessRestricted access (UMinho)
Appears in Collections:BUM - Teses de Doutoramento
ED - Teses de Doutoramento

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