O ideal da paz e o utilitarismo: o europeísmo de Bentham

Abstract

Sendo certo que o princípio de utilidade se singulariza pelas suas implicações nas relações inter-individuais, a verdade é que tais implicações não se circunscrevem a esse âmbito, mas são também decisivas no panorama na política internacional, nomeadamente no que concerne a uma configuração do ideal da paz na Europa e no mundo: a convivência dos povos não resulta meramente de uma atitude filantrópica, mas de certo modo da acção diplomática, que pode levar os governantes de um Estado, em razão da pregnância da sua própria utilidade, a tomar em devida consideração os interesses de outros povos e Estados. Para além de Bentham ser referido por muitos como o criador da expressão de “Direito Internacional” (International Law ), o princípio de utilidade é susceptível de originar uma racionalização utilitarista dos esgoísmos, no sentido de evitar as guerras ofensivas e conduzir por essa via à paz generalizada no contexto das relações internacionais. Em especial, tentar-se-á analisar o projecto de Bentham para a paz universal e perpétua, intitulado A Plan for an Universal and Perpetual Peace, considerando-o primeiramente na sua novidade, que pode sintetizar-se nas condições desse ideal de paz: o abandono das colónias, o desarmamento, a criação de um tribunal comum internacional, a questão da publicidade das negociações diplomáticas. Depois, visa-se uma articulação do Projecto de Bentham com o Projet de Paix Perpétuelle do Abade de Saint-Pierre, e o projecto Para a Paz Perpétua (Zum ewigen Frieden) de Kant. Enfim, tentar-se-á ainda dilucidar o peculiar europeísmo, subjacente a esse projecto de Bentham, numa articulação contrastiva com os pensadores acima referidos (Saint-Pierre e Kant), especialmente em torno dos seguintes tópicos: tipologias da confederação europeia com vista à paz universal e perpétua; natureza da confederação europeia; meios complementares para a União Europeia, via por excelência para a paz perpétua.