Avaliação da educação profissional e tecnológica no Brasil: a construção de uma política nacional (2009-2015)

Abstract

Tendo como objeto de estudo a política nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica no Brasil, no período de 2009 a 2015, esta investigação se propõe a verificar como os diferentes interesses (econômicos, políticos e socioculturais) influenciam e/ou constituem a agenda nacional da política, e a evidenciar os confrontos emergentes entre as concepções político-pedagógicas das redes ofertantes de educação profissional e tecnológica e o processo de construção de uma política nacional de avaliação. A sustentação teórica para este trabalho referencia-se numa proposta de análise triangulada de trajetória de políticas educativas em que se articulam tanto a abordagem centrada no Estado, sob a focalização da política educacional global e da economia política cultural crítica da educação, quanto a análise de contextos e dos textos e discursos da política, sob o enfoque do ciclo de políticas. Nesse sentido, abordando os contextos meso e macro de análise sociológica, a investigação adota um referencial pautado no paradigma qualitativo, desenvolvida por meio de uma pesquisa de caráter exploratório-descritivo e do método de abordagem indutivo, com um posicionamento dirigido à abordagem científico-social crítica. Utiliza, como estratégia metodológica, o estudo de um caso singular – um processo específico de construção de uma política de avaliação da educação profissional brasileira –, métodos e técnicas qualitativos. Em meio aos resultados do estudo, concluímos que a política nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica, não obstante esteja explicitamente definida como agenda de governo brasileiro, nunca foi estabelecida como agenda de Estado. A interpretação dos movimentos decorrentes da construção da proposta estudada revelou um processo fortemente marcado por agendas neoliberais. Nesse âmbito, constatou-se que o Pronatec – reunindo aspectos econômicos, políticos e culturais – foi, simultaneamente, o principal fator impulsionador e o principal responsável pela suspensão das ações previstas para o desenvolvimento de um sistema nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica no Brasil, no período de 2009 a 2015. De modo complementar, constamos tensionamentos dos serviços nacionais de aprendizagem em relação às concepções de perspectiva emancipatória e democrática majoritárias, constituídas e defendidas pelas redes públicas de educação profissional e tecnológica.

Once delimited as object of study the national policy for evaluation of the vocational and technological education in Brazil from 2009 to 2015, this research proposes to verify how the different interests (economic, political and sociocultural) influence or constitute the policy's national agenda or both, and highlight the emerging confrontations among the political-pedagogical conceptions of the networks which offer vocational and technological education in Brazil, and the construction process of a national evaluation policy. The theoretical support for this study is based on a proposed triangulated analysis of the trajectory of educational policies in which even the state-centered approaches are articulated, under the focus of the global educational policy and the critical cultural political economy of education, as well as the analysis of contexts and of policy texts and discourses, under the focus of the policy cycle. In this sense, approaching the meso and macro contexts of sociological analysis, the investigation adopts a qualitative paradigm theoretical frame of reference, developed through an exploratory-descriptive research and the inductive method, with a positioning directed to the critical social science approach. It uses as a methodological strategy the study of a singular case – a specific construction process of an evaluation policy of brazilian vocational and technological education –, and qualitative methods and techniques. Among the results of the study, we concluded that the national policy for evaluating vocational and technological education, despite being explicitly defined as a Brazilian government agenda, was never established as a state agenda. The interpretation of the movements resulting from the construction of the studied proposal revealed a process strongly marked by neoliberal agendas. In this context, it was found that Pronatec – bringing together economic, political and cultural aspects – wasthe main propelling factor as well the main responsible for the suspension of the planned actions for the development of a national system for evaluation of vocational and technological education in Brazil, from 2009 to 2015. Complementarily, we found tensions in the national apprenticeship services in relation to the majority conceptions of an emancipatory and democratic perspective, constituted and defended by the public networks of vocational and technological education.