Precarização, flexibilização e intensificação do trabalho docente na expansão dos institutos federais: a exploração através de novos e velhos afazeres

Abstract

O presente estudo trata sobre a precarização, intensificação e flexibilização do trabalho docente nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A abordagem é feita tomando como referência a reestruturação produtiva e os mecanismos que implementaram o gerencialismo nas instituições de ensino promovendo ou intensificando a mercantilização da educação. Os Institutos Federais-IFs fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, criados a partir da Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008. Passando por vários momentos históricos enquanto Escolas Técnicas, Escolas Agrotécnicas e CEFET, os IFs continuam a atuar para os desvalidos da sorte, não para ocupá-los, mas para formar mão de obra para o mercado de trabalho. Atendendo a ordenamentos do capital os IFs foram criados para oferecer (ou continuar a oferecer) educação profissional e tecnológica que seja de interesse mercadológico com baixo custo e de forma aligeirada. Com a criação dos IFs houve impacto real e severo sobre o trabalho docente. Teoricamente, este estudo referenciou-se na literatura sobre reestruturação produtiva, mercantilismo e gerencialismo da educação, expansão dos IFs e trabalho docente e teve o amparo de autores como: Chesnais, Ricardo Antunes, Nóvoa, Ball, Afonso, Lima, Oliveira, Hypolito, Silva Junior, Sguissard, Peroni, Fátima Antunes, Souza, Ciavatta, Ramos, Frigotto, Floro, Mancebo, Souza, Piozevan, entre outros. Pode-se perceber que os efeitos da reestruturação produtiva transformaram, e ainda transformam, a escola em uma espécie de celeiro produtivo do novo trabalhador, através da mercantilização da educação, ancorada nos princípios da “avaliocracia” que ranqueia as instituições de ensino e precariza o trabalho docente ao torná-lo principal, responsável pelos resultados das avaliações padronizadas. No caso dos IFs, campo de investigação deste estudo, os efeitos do mercantilismo e do gerencialismo parecem ser agravados por processos de verticalização e polivalência no ensino, bem como por processos de expansão acelerados e (des)regulares. Desta forma o objetivo deste estudo foi explorar e compreender as condições de trabalho dos docentes que exercem suas atividades em três IFs da região do nordeste brasileiro, considerando os processos de reestruturação produtiva e a política de expansão dos IFs. Amparado nos princípios da pesquisa básica, não pragmática, de dimensões qualitativa e quantitativa, viabilizou-se uma conexão intima entre a objetividade e subjetividade proporcionando o diálogo entre o referencial teórico, os dados recolhidos nos questionários e a análise de conteúdo das entrevistas. O percurso metodológico constou de observação direta com aplicação, in loco, de questionário aos docentes e de entrevista a membros de equipes pedagógicas e a chefes de recursos. Entre os achados podemos destacar que, as imposições da Lei 11.892/08 e o gerencialismo adotado pelos gestores implementam e/ou intensificam processos de precarização e flexibilização do trabalho docente, seja pela verticalidade na oferta de cursos em todos os níveis ou pela polivalência obrigatória aos docentes na medida em que estão sujeitos a ministrar aulas dos cursos de Formação Inicial e Continuada a cursos de pós-graduação em níveis de especialização, mestrado e doutorado. No entanto, parece haver uma indícios de uma (con)formação entre os docentes quando estes, embora se sentindo sobrecarregados, desenvolvem as atividades que lhes são exigidas pois “no IF é assim”.

The present study deals with the precarization, intensification and flexibility of teaching work at the Federal Institutes of Education, Science and Technology. The approach is made taking as a reference the productive restructuring and the mechanisms that have implemented managerialism in teaching institutions promoting or intensifying the commodification of education. The Federal Institutes are part of the Federal Network of Professional and Technological Education, created from Law 11,892 of December 29, 2008. Going through several historical moments as Technical Schools, Agrotechnical Schools and CEFET, the Federal Institutes continue to work for the underprivileged, not to occupy them, but to train labor for the job market. In compliance with capital requirements, the Federal Institutes were created to offer (or continue to offer) professional and technological education that is of commercial interest with low cost and in a fast way. With the creation of the Federaus Institutes there was a real and severe impact on teaching work. Theoretically, this study was referenced in the literature on productive restructuring, mercantilism and managerialism in education, expansion of Federal Institutes and teaching work and had the support of authors such as: Chesnais, Ricardo Antunes, Nóvoa, Ball, Afonso, Lima, Oliveira, Hypolito, Silva Junior, Sguissard, Peroni, Fátima Antunes, Souza, Ciavatta, Ramos, Frigotto, Floro, Mancebo, Souza, Piozevan and others. It can be seen that the effects of productive restructuring transformed, and still transform, the school into a kind of productive barn for the new worker, through the commodification of education, anchored in the principles of “evaluocracy” that ranks educational institutions and it makes teaching work precarious by making it the main one, responsible for the results of standardized assessments. In the case of the Federal Institutes, the field of investigation of this study, the effects of mercantilism and managerialism seem to be aggravated by processes of verticalization and versatility in teaching, as well as by accelerated and (un)regular expansion processes. Thus, the objective of this study was to explore and understand the working conditions of professors who work in three Federal Institutes in the northeast region of Brazil, considering the processes of productive restructuring and the expansion policy of the Federal Institutes. Supported by the principles of basic, non-pragmatic research, with qualitative and quantitative dimensions, an intimate connection between objectivity and subjectivity was made possible, providing a dialogue between the theoretical framework, the data collected in the questionnaires and the content analysis of the interviews. The methodological course consisted of direct observation with application, in loco, a questionnaire to teachers and interviews with members of pedagogical teams and heads of resources. Among the findings we can highlight that the impositions of Law 11.892/08 and the managerialism adopted by managers implement and/or intensify processes of precariousness and flexibility of teaching work, either by verticality in the offer of courses at all levels or by the mandatory versatility of teachers as long as they are subject to teach classes in the Initial and Continuing Training to postgraduate courses at specialization, master's and doctoral levels. However, there seems to be evidence of a (con)formation among teachers when these, although feeling overloaded, they develop the activities that are required of them because “it's like this at the Federal Institute”.