Entre o mercado e a casa: que modelo para as normas e políticas da União Europeia em matéria de conciliação entre a vida profissional e familiar?

Abstract

O tema central desta dissertação é o estudo das normas acerca da igualdade de gênero, com foco nas políticas de conciliação da vida familiar e profissional na União Europeia, designadamente, a “licença parental”. Desde os tratados fundadores do que é hoje a União Europeia, houve uma preocupação com as discriminações entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Inicialmente, por se tratar de uma peça essencial para o projeto econômico, em particular, em matéria de concorrência; contudo, a questão foi ganhando ênfase, devido seu impacto social, como meio de promoção da igualdade enquanto direito fundamental. Isso foi possível, em grande parte, devido ao ativismo dos movimentos feministas e da atuação de mulheres que levaram suas histórias até o Tribunal de Justiça da União Europeia. Atualmente, o TJUE tem sido convocado para solucionar problemas relativos à conciliação entre o trabalho de cuidado não pago e o trabalho remunerado. Em todas as suas formas, o trabalho não pago de cuidado é predominantemente provido pelas mulheres. Essa genderização está diretamente relacionada com a desvalorização das mulheres no mercado de trabalho e com as disparidades salariais entre os gêneros. Neste momento, há uma queda da natalidade na Europa, ao mesmo tempo em que ocorre o envelhecimento da população. Isso preocupa as instituições europeias, que terão de investir em mais suportes sociais. Para as teorias feministas contemporâneas, isso também representa uma preocupação, já que a demanda por cuidados tenderá a aumentar, enquanto opera uma crise econômica que tem ameaçado as proteções sociais e os direitos dos trabalhadores. Segundo Nancy Fraser, as pautas emancipatórias foram incorporadas aos interesses do mercado, o que fez com que elas ganhassem respaldo nas discussões políticas, enquanto os esquemas de proteção social passaram a sofrer cada vez mais constrições. Ainda, segundo esta filósofa, as questões de justiça e, entre elas, a da igualdade de gênero -, ultrapassam os espaços limítrofes do território nacional dos países e só poderão ser solucionadas através da cooperação entre estes.

The main issue of this thesis is the study of norms about gender equality with focus on policies for reconciling work/family in the European Union, notabily "notably "parental leave". Since the founding treaties, what is today the European Union, there has been a concern about discrimination between men and women in the labor market. Initially, because it is an essential piece for economic protection, but after that it was gaining emphasis due to its social role in promoting equality as a fundamental right. This was possible, in large part, due to the feminist activism and the performance of women who took their cases to the Court of Justice of the European Union. Nowadays, this court has been claimed to state questions about the reconciliation between unpaid care work and paid work. In all its forms, unpaid care work is predominantly provided by women and this gendering is directly related to the devaluation of women in the labor market and to the gender pay gap. At the moment, there is a drop in birth rates in Europe at the same time as the population is aging. This worries European institutions, which will have to invest in more social support. For contemporary feminist theories, this is also a concern, as the demand for care tends to increase, while an economic crisis is underway that has threatened social protections and workers' rights. According to Nancy Fraser, the emancipatory guidelines were incorporated to those of the market at the public discussions, while the social protection insurance began to suffer more and more constraints. Still, according to the philosopher, issues of justice, including gender equality, go beyond the borders of the national territory of countries and can only be solved through cooperation between countries.