Loucos e/ou criminosos: o debate sobre a inimputabilidade em Portugal entre os medos do século XIX e inícios do século XX

Abstract

A temática da responsabilização civil e criminal dos doentes mentais não era nova em oitocentos. Já tinha acontecido séculos antes, alimentando o debate entre a Medicina e o Direito, que se intensifica no século XIX, com participação de várias personalidades, cujos pontos de vista estão patentes na vasta bibliografia sobre o assunto.