Da perda de chance na responsabilidade civil do médico

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo o estudo da teoria da perda de chance à responsabilidade civil do médico. Nestes termos, dividimos o estudo em três partes distintas, mas complementares. Na primeira parte, analisaremos brevemente alguns tópicos essenciais da responsabilidade civil do médico com especial enfoque no preenchimento dos pressupostos deste instituto. De seguida, faremos um estudo geral e abrangente sobre a teoria da perda de chance em que se dará nota dos seus mais variados campos de aplicação, da sua presença no direito português bem como se tentará encaixar esta teoria no conceito de dano e no conceito de nexo causal. Finalmente, tentar-se-á aplicar a figura em estudo à responsabilidade civil do médico, nomeadamente aos casos de erro ou atraso no diagnóstico ou no tratamento, nas intervenções sem consentimento e nas wrongful actions, sempre com o cuidado de observar todas as condições e pressupostos de que depende o bom funcionamento da figura. Concluir-se-á que esta teoria encerra potencialidades para promover uma maior proteção do doente lesado bem como para reforçar o sentido de justiça material pela superação do tradicional princípio do tudo ou nada. No entanto, reconhecer-se-á que são necessárias várias cautelas na aplicação da figura porquanto esta se pode revelar um mecanismo subversor dos requisitos da responsabilidade civil.

The present dissertation aims to study the application of the theory of loss of chance to physician's civil liability. In these terms, we divided the study into three distinct but complementary parts. In the first part, we will briefly analyze some essential topics of medical civil liability with a special focus on fulfilling the assumptions of this institute. Next, we will make a general and comprehensive study on the theory of loss of chance in which we will note its most varied fields of application, its presence in portuguese law, as well as trying to fit this theory into the assumtion of harm and in the plan of causality. Finally, an attempt will be made to apply the figure of loss of chance to the physician's civil liability, namely in cases of error or delay in diagnosis or treatment, in interventions without consent and in wrongful actions, always taking care to observe all conditions and assumptions on which the proper functioning of the figure depends. It will be concluded that this theory has potential to promote greater protection of the injured patient as well as to reinforce the sense of material justice by overcoming the traditional principle of all or nothing. However, it will be recognized that several precautions are necessary in the application of the figure, as it may prove to be a subversive mechanism of the requirements of civil liability.