Assumir a ultraperiferia: o papel da CRPM na estratégia de representação do governo dos Açores junto da União Europeia

Abstract

O Governo Regional dos Açores (GRAA) é um exemplo de uma entidade regional que assumiu um papel pró-ativo na utilização dos canais de influência disponíveis através da mobilização de estratégias intra- e extra-estatais no seio da União Europeia (EU) (Antunes e Magone, 2020). A estratégia de representação do GRAA serve-se de todos os canais disponíveis, incluindo as redes europeias transacionais (RET), de entre as quais se destaca a Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM). O GRAA presidiu, durante o XI e XII Governos, três vezes a esta associação, na pessoa do presidente do GRAA Vasco Cordeiro. Partindo desta constatação, o objetivo desta investigação é a de entender para que finalidade de mobilização é que a CRPM é utilizada pelo GRAA. Assim, ao aplicar o quadro conceptual definido por Callanan e Tatham (2014) – que estabelece a distinção entre a mobilização financeira e a mobilização regulatória – e mediante a análise dos dados qualitativos obtidos através da realização de oito entrevistas semiestruturadas a personalidades políticas do GRAA e da CRPM, foi-nos possível confirmar a hipótese de trabalho de que o GRAA utiliza a CRPM sobretudo para efeitos de mobilização regulatória e residualmente para efeitos de mobilização financeira. Por outras palavras, ao classificar de 0 a 5, sendo 0 ‘nada importante’ e 5 ‘muito importante’, verificámos que o nível de importância atribuído à utilização da CRPM para efeitos de mobilização financeira é de 3,3, e o nível de importância atribuído à utilização da CRPM para efeitos de mobilização regulatória é de 4,9. Ao nível da mobilização financeira, a atuação da CRPM, em consonância com o GRAA, está relacionada com a formação de consórcios, que podem ser um fim em si mesmo ou uma oportunidade para provar certos pontos políticos. Ao nível da mobilização regulatória, a questão essencial para o GRAA é a manutenção de uma política de coesão forte, mas também são sondadas oportunidades esporádicas em várias áreas políticas que possam resultar em enquadramentos mais vantajosos para o GRAA.

The Government of the Autonomous Regions of the Azores (GARA) is an example of an entity that assumed a proactive roll utilizing the available influencing channels available through the mobilization of intra and extra-state strategies in the European Union (EU) (Antunes and Magone, 2021). The strategy of representation of the GARA uses all the available channels, including the transnational European networks (TEN), among which the Conference of the Peripheral Maritime Regions (CPMR) stands out. The President of the GARA, Vasco Cordeiro, presided in the XI and XII Governments three times the association. Based on this observation, the objective of this investigation is to understand which mobilization purpose GARA tries to accomplish through the CPMR. To this end, the conceptual framework of Callanan and Tatham (2014) was used. This conceptual framework distinguishes between two types of rationales: financial mobilization, motivated by the availability of financial transfers; and regulatory mobilization, motivated by the desire to influence EU policies. To gather the necessary information to test the working hypothesis – that GRAA uses the CRPM mainly for regulatory mobilization purposes and residually for financial mobilization purposes – we undertook eight semi-structured interviews to personalities of the XI and XII GARA and from CRPM. This working hypothesis was confirmed. Hence, scaling from 0 to 5, being 0 not important at all and 5 very important, the level of importance attributed to the use of CRPM for financial mobilization is set in 3.3, whereas the level of importance attributed to the use of CRPM for regulatory mobilization is set in 4.9, thus highly important. Furthermore, in respect to financial mobilization, the performance of GARA via CPMR is related to the formation of consortia, which can be an end in itself or a way to prove certain political points to the EU. When it comes to regulatory mobilization, the essential issue for the GARA is the maintenance of a strong cohesion policy, but sporadic opportunities in various policy areas are also explored.