Fiduciary duties of directors and the problem of uncertainty of the “Zone of Insolvency”: comparative perspective

Abstract

The fiduciary duties of corporate directors are one of the most important principles in the management of modern corporations and have the main objective of controlling the people who manage the company as well as giving an answer to the agency theory. Traditionally the fiduciary duties are an Anglo-Saxon concept that were transplanted to the civil-law world. Directors must comply with those duties, in the different financial stages where the company may find itself, under the penalty of triggering their personal liability. The vicinity of insolvency is a problematic financial period in which a company may find itself. In most jurisdictions, the vicinity of insolvency is regarded as an undefined period between solvency and insolvency. This lack of precise definition, be it legal or economic, and the inherent difficulty (and even impossibility) to establish clear and precise guidelines for those who manage the firm’s assets create insecurity for the all business enterprise. Some jurisdictions, such as the UK, apply a shifting duty to creditors during the vicinity of insolvency. That is to say that when the company is presumed to be in the vicinity of insolvency, the creditors’ interests become paramount. After comparing with two other jurisdictions – the US corporate law Portuguese jurisdiction – that do not apply the shifting during the vicinity of insolvency, it is possible to conclude that creditors are already strongly protected by the law and, for this reason, the shifting can only add more uncertainty to the twilight zone. The objective of this thesis is to prove that, although the shifting duty theory may grant more protection for creditors in an earlier stage before insolvency and also can, in some cases, be easier for directors to balance the conflict of interests, the shifting duty theory during the “zone” will be detrimental for the business activity. That can happen due to the pressure added on directors, who fear to trigger their personal liability and thus make decisions which can compromise the company’s ability to create wealth and a possible turnaround.

Os deveres fiduciários dos administradores são um dos princípios mais importantes na gestão das empresas, tendo como principal objetivo controlar aqueles que fazem parte dessa gestão e dar resposta aos problemas da teoria da agência. Os deveres fiduciários são, tradicionalmente, vistos como uma criação Anglosaxónica que foram posteriormente transplantados para o contexto legal dos países com um sistema legal Romano. Os administradores corporativos devem cumprir essas obrigações, nos diferentes estágios financeiros em que a empresa se possa encontra; caso não o façam podem desencadear a sua responsabilidade civil. A zona de insolvência é um período problemático da vida de uma empresa. Na maioria das jurisdições, a insolvência iminente é considerada um período incerto entre solvência e insolvência. Esta lacuna (jurídica e económica), aliada da impossibilidade inerente de estabelecer diretrizes claras e concretas de como se espera que o administrador atue, cria insegurança para toda a empresa e para a atividade económica da mesma. Algumas jurisdições, como o UK, adotaram a transferência de prioridade dos deveres fiduciários da empresa e respetivos acionistas para os credores, durante situações de insolvência iminente. Nesse sentido, quando se presume que a empresa está próxima da insolvência, a satisfação dos interesses dos credores torna-se a prioridade. Comparando com as outras duas jurisdições – US e Portugal – que não aplicam esta teoria no limiar da insolvência é possível concluir que os credores já se encontram devidamente protegidos pelos meios legais e contratuais existentes, não sendo necessário a aplicação de uma mudança de prioridade dos deveres fiduciários dos administradores durante a zona de insolvência, uma vez que a mesma poderá criar ainda mais incerteza. O objetivo desta tese é provar que, embora a teoria da priorização dos interesses dos credores durante o estágio anterior à insolvência possa, em alguns casos, facilitar a gestão dos conflitos de interesses pelos administradores, esta priorização poderá ser muito mais prejudicial para toda a atividade empresarial. Ao aplicar a teoria da priorização dos interesses dos credores pressionará os administradores a tomar decisões menos arriscadas, o que pode comprometer a criação de riqueza da empresa e uma possível recuperação.