Dos tratados filosóficos aos tratados internacionais: uma breve história dos direitos humanos

Abstract

Existem muitas narrativas sobre a origem e o fundamento dos direitos humanos. Há quem diga que os direitos humanos são uma aspiração de sempre, tão antiga quanto o próprio Homem; quem, em contrapartida, diga que os direitos humanos são uma construção recente, nascida da colaboração entre diferentes culturas; e ainda quem reivindique para as tradições africanas e asiáticas ou para a religião islâmica os feitos pioneiros no reconhecimento e na tutela de tais direitos. A leitura dominante, no entanto, continua a ser aquela que responsabiliza o Ocidente – mais concretamente, o Iluminismo europeu – pela génese dos direitos humanos . É também esse o nosso ponto de vista. O que nos propomos fazer com este texto é mapear, em traços muito largos, a evolução dos direitos humanos até aos nossos dias, começando pelo desenvolvimento da ideia nos ensaios filosóficos dos contratualistas ingleses e franceses dos séculos XVII e XVIII, passando depois pela tradução da ideia para os planos político e jurídico, com as revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII e as declarações de direitos então proclamadas, continuando com a constitucionalização dos direitos humanos, generalizada a partir do século XIX, e culminando com a internacionalização dos direitos humanos no pós Segunda Guerra Mundial, momento charneira a partir do qual uma vasta malha normativa de Direito internacional – de âmbito mundial e regional – tem vindo a desenvolver-se para assegurar o respeito, a proteção, a promoção e a satisfação dos direitos humanos em todos os lugares do mundo, com conquistas importantes, mas também sérios obstáculos e não poucos retrocessos.