Gastos em sede de IRC: em que medida a reforma do IRC alterou o regime da dedutibilidade dos gastos

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como tema principal a dedutibilidade dos gastos em sede de IRC, assim como as mudanças operadas a este assunto pela reforma do IRC de 2014. Com a reforma operada pela Lei n.º2/2014, de 16 de Janeiro, que veio introduzir algumas alterações ao código do IRC, um dos principais assuntos a sofrer alterações foi a dedutibilidade dos gastos que está vertida do princípio geral do artigo 23.º do Código do IRC. A simplificação das regras tributárias e a diminiução da litigância, assim como o incentivo ao investimento nacional e estrangeiro e a internacionalização das empresas portuguesas, foram alguns dos objetivos que a reforma visava atingir.

This master’s thesis has as main theme the deductibility of the IRC expenses, as well as the changes made to this subject by the IRC reform of 2014. With this reform, operated by the Law no. 2/2014, of January 16th, which introduced some changes to the code of IRC, one of the main subjects to be changed was the deductibility of expenses that derives from the general principle of article 23.rd of the Code of IRC. The simplification of tax rules and the reduction of litigation, as well as the incentive to national and foreign investment and the internationalization of portuguese companies were some of the goals that the reform aimed to achieve.