Os princípios bioéticos como reguladores do consentimento informado

Abstract

O consentimento informado é um elemento fundamental da relação estabelecida entre o profissional de saúde e o paciente. A prática de qualquer ato médico pressupõe a obtenção do consentimento (informado) do paciente, recaindo sobre o profissional de saúde a obrigação de prestar a informação necessária, esclarecida e suficiente. De facto, o não cumprimento do dever de informação e a prática de qualquer ato médico sem a obtenção do consentimento informado do paciente pode originar responsabilidade civil, disciplinar ou penal do profissional de saúde. Na verdade, o consentimento do paciente é a legitimação e o limite da intervenção médica. Ademais, o consentimento prestado pelo paciente só é considerado válido se estiverem verificados três pressupostos cumulativos: a capacidade para consentir, a informação e a voluntariedade. O regime do consentimento informado acompanhou a evolução da relação estabelecida entre os profissionais de saúde (em particular, o médico) e o paciente. Esta relação é moldada por um conjunto de princípios de cariz bioético. O consentimento está associado ao primado da dignidade da pessoa humana, à autodeterminação e ao respeito pela autonomia de cada ser humano. Neste contexto, com repercussões no consentimento informado, assumem-se como relevantes os princípios de bioética, nomeadamente, o princípio da autonomia, o princípio da nãomaleficência, o princípio da beneficência e o princípio da justiça. Além destes princípios gerais, em matéria de consentimento informado, revelam-se extremamente importantes outros princípios: o princípio da veracidade, o princípio da privacidade, o princípio da confidencialidade e o princípio da fidelidade. Na nossa exposição procuraremos analisar as principais influências dos princípios bioéticos na temática do consentimento informado. Pretendemos explicar em que termos estes princípios moldam o consentimento informado e influenciam a relação entre o profissional de saúde e o paciente.