A proteção jurídica da cor única como marca no âmbito da indústria da moda: breves notas a propósito dos casos da «sola lacada a cor vermelha»

Abstract

A admissibilidade do registo como marca de um sinal constituído por uma única cor (a cor per se) é contestada, embora nalguns casos seja possível. No caso específico da indústria da moda, a importância da cor potencia os problemas que a sua proteção como marca pode provocar, em particular, aos demais agentes económicos. Neste estudo, analisamos essa questão à luz de um caso concreto, discutido em muitos sistemas jurídicos: o caso da "solas lacada a vermelho" do conhecido designer de sapatos, Christian Louboutin. Com efeito, as decisões judiciais proferidas no âmbito deste caso, além de serem demonstrativas da dificuldade em alcançar um equilíbrio entre os vários interesses em jogo, põem a descoberto as diferenças que existem neste domínio entre os diferentes sistemas legais e que podem conduzir a resultados paradoxais.

The admissibility of registration as a trade mark of single colours is, per se, discussed, although in some cases possible. In the specific case of fashion industry, the importance of colour, strengthen problems that its protection as a trade mark may trigger, in particular, to other market participants. In this study, we analyse this issue in light of a specific case discussed in many legal systems: the case of the «lacquered red soles» of the well-known shoes designer Christian Louboutin. In fact, the decisions handed down in this case, apart from demonstrating the difficulty in achieving a balance between the various interests at stake, lay bare the differences that still exist in this field among the various legal systems and that can lead to paradoxical results, as what is found in European Trade Mark Law, where the sign is registered as a Community trade mark, having legal effect in all Member States, although in some of these registration (as a national brand) have been refused and/or invalidated.